Termos e Condições
Última atualização: 9 de setembro de 2026
Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website limarte.pt e as compras realizadas através da loja online Limarte.
Ao efetuar uma encomenda através deste website, o cliente declara ter lido e aceite os presentes Termos e Condições.
1. Identificação da loja
A Limarte é uma atividade exercida em nome individual, com estabelecimento no concelho de Almada, dedicada à criação e comercialização de artigos e presentes personalizados.
Website: limarte.pt
Email geral: geral@limarte.pt
Apoio a encomendas: encomendas@limarte.pt
Telefone: +351 925 782 679
Chamada para a rede móvel nacional.
2. Produtos
A Limarte comercializa artigos personalizados e outros produtos apresentados na sua loja online.
As fotografias e imagens apresentadas no website destinam-se a representar os produtos da forma mais fiel possível. Contudo, poderão existir pequenas diferenças de cor, posicionamento, tonalidade ou acabamento resultantes das características dos materiais, dos processos de impressão, dos ecrãs utilizados ou da natureza artesanal e personalizada de determinados artigos.
Estas pequenas diferenças não constituem, por si só, falta de conformidade do produto.
3. Personalização dos produtos
Nos produtos personalizados, o cliente é responsável por fornecer corretamente todos os elementos necessários à personalização, nomeadamente:
nomes;
datas;
horas;
peso e altura;
textos;
fotografias ou imagens;
outras informações solicitadas na página do produto.
Antes de concluir a encomenda, o cliente deverá confirmar cuidadosamente os dados introduzidos.
A Limarte não poderá ser responsabilizada por erros de personalização resultantes de informações incorretas fornecidas pelo cliente.
Sempre que tecnicamente possível e desde que a produção ainda não tenha sido iniciada, o cliente poderá contactar a Limarte através de encomendas@limarte.pt para solicitar uma alteração.
A aceitação da alteração dependerá do estado de produção da encomenda.
4. Fotografias e conteúdos enviados pelo cliente
Ao enviar uma fotografia, imagem, texto ou outro conteúdo para personalização de um produto, o cliente declara que possui autorização para a respetiva utilização e que o conteúdo não viola direitos de terceiros.
Os conteúdos enviados destinam-se exclusivamente à execução da encomenda.
A Limarte não utilizará fotografias ou outros conteúdos pessoais enviados pelo cliente para publicidade, redes sociais ou divulgação pública sem autorização específica.
5. Encomendas
Uma encomenda considera-se efetuada quando o cliente conclui o processo de compra no website e recebe a respetiva confirmação.
O cliente deverá verificar todos os dados da encomenda antes da sua conclusão, incluindo produtos escolhidos, personalizações, morada, contactos e método de pagamento.
Cada encomenda terá um número próprio que deverá ser indicado sempre que o cliente contactar a Limarte sobre a mesma.
A Limarte reserva-se o direito de contactar o cliente sempre que seja necessário esclarecer informações indispensáveis à produção ou entrega da encomenda.
6. Disponibilidade dos produtos
As encomendas estão sujeitas à disponibilidade dos produtos e materiais necessários à sua produção.
Se, depois da realização de uma encomenda, ocorrer uma indisponibilidade imprevista que impossibilite o seu cumprimento, a Limarte contactará o cliente com a maior brevidade possível para apresentar uma alternativa ou proceder ao reembolso dos montantes pagos relativamente aos artigos que não possam ser fornecidos.
7. Preços
Os preços aplicáveis são os apresentados no website no momento da realização da encomenda.
Antes da confirmação da compra, o cliente poderá consultar o valor total da encomenda e os eventuais custos adicionais aplicáveis, nomeadamente despesas de entrega.
8. Pagamentos
Os métodos de pagamento disponíveis serão apresentados durante o processo de finalização da encomenda.
Alguns pagamentos poderão ser processados por entidades externas especializadas em serviços de pagamento.
A encomenda poderá ficar a aguardar confirmação de pagamento sempre que o método escolhido não permita uma confirmação imediata.
A Limarte poderá iniciar a produção de uma encomenda personalizada após confirmação do respetivo pagamento, quando aplicável.
9. Entregas
As encomendas serão enviadas para a morada indicada pelo cliente durante a finalização da compra.
É da responsabilidade do cliente garantir que a morada, código postal, nome e contactos fornecidos estão corretos.
Os prazos apresentados correspondem a estimativas e podem ser influenciados pelo tempo necessário à personalização do artigo, transportadora, destino da encomenda, períodos de maior procura ou circunstâncias fora do controlo razoável da Limarte.
Sempre que aplicável, os custos de envio são apresentados antes da conclusão da encomenda.
10. Direito de livre resolução e produtos personalizados
Nos contratos celebrados à distância, a legislação prevê, em regra, um direito de livre resolução.
Contudo, este direito não se aplica ao fornecimento de bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados.
Assim, depois de iniciada ou concluída a personalização de um produto de acordo com os dados fornecidos pelo cliente, não é aplicável o direito de devolução por simples mudança de opinião nos casos abrangidos por esta exceção legal.
Esta regra não prejudica os direitos do consumidor quando o produto apresente uma falta de conformidade, defeito ou erro imputável à Limarte.
11. Produtos com defeito ou falta de conformidade
A exclusão do direito de livre resolução nos produtos personalizados não elimina os direitos legais do consumidor.
Se um artigo apresentar defeito, estiver danificado, não corresponder à encomenda ou apresentar uma falta de conformidade imputável à Limarte, o cliente deverá contactar:
Deverá indicar o número da encomenda e, sempre que possível, enviar fotografias que permitam avaliar a situação.
Os direitos do consumidor serão tratados de acordo com a legislação aplicável.
12. Reembolsos e devoluções
As condições aplicáveis às devoluções e reembolsos encontram-se detalhadas na página:
Política de Reembolso e Devolução
Esta política deve ser interpretada em conjunto com os presentes Termos e Condições e com os direitos legalmente atribuídos ao consumidor.
13. Conta de cliente
O cliente poderá criar uma conta no website da Limarte.
A conta permite, nomeadamente:
consultar encomendas;
consultar o histórico de compras;
gerir moradas;
atualizar dados da conta;
facilitar futuras compras.
Quando essa possibilidade estiver disponível, também poderá ser permitida a compra sem criação de conta.
O cliente é responsável por manter confidenciais os dados de acesso à sua conta.
14. Proteção de dados pessoais
O tratamento dos dados pessoais dos clientes é efetuado nos termos da Política de Privacidade da Limarte, disponível no website.
Os dados necessários à execução de uma encomenda poderão ser tratados para processamento da compra, personalização dos artigos, faturação, pagamento, entrega, apoio ao cliente e cumprimento de obrigações legais.
15. Propriedade intelectual
Salvo indicação em contrário, os conteúdos do website Limarte, incluindo textos, fotografias, imagens, grafismos, elementos visuais e conteúdos próprios da marca, encontram-se protegidos pela legislação aplicável.
Não é permitida a sua utilização, reprodução ou exploração comercial sem autorização prévia, salvo nos casos permitidos por lei.
16. Reclamações
Em caso de dúvida ou reclamação relacionada com uma encomenda, o cliente poderá contactar:
Para facilitar o tratamento do pedido, deverá indicar o respetivo número da encomenda.
O consumidor poderá também utilizar o Livro de Reclamações Eletrónico, nos termos legalmente aplicáveis.
17. Resolução Alternativa de Litígios de Consumo
Em caso de litígio de consumo, o consumidor poderá recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa.
Mais informações disponíveis em: Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa.
18. Alterações aos Termos e Condições
A Limarte poderá atualizar os presentes Termos e Condições sempre que tal seja necessário, nomeadamente devido a alterações legais, técnicas ou ao funcionamento da loja.
A versão aplicável a cada encomenda será, em princípio, a que se encontre disponível no website no momento em que a encomenda for efetuada.
19. Legislação aplicável
A utilização do website e as compras efetuadas através da Limarte estão sujeitas à legislação portuguesa aplicável, sem prejuízo dos direitos legalmente conferidos aos consumidores.